Internautas que violam leis de direitos de cópia privada três vezes são punidos com interrupção do acesso à web e não podem mudar de provedor.
Uma lei que acelera o processo judicial que visa a cortar o acesso à internet de usuários que baixam conteúdo ilegal protegido por direitos de cópia privada foi aprovada pela França. A lei é chamada de “três ataques” e vai punir usuários que cometerem o crime três vezes.
Deputados da oposição haviam contestado a lei, aprovada pela Assembleia Nacional no mês passado, por razões constitucionais, mas o Conselho aprovou quase todas as cláusulas, deixando de lado apenas uma.
A cláusula abandonada daria aos detentores dos direitos a possibilidade de usar audiências judiciais fast-track para declarar também danos por violações. Sem ela, os detentores que quiserem fazer essas declarações devem levar a questão a uma ação legal separada.
Com a nova lei, internautas acusados de violação dos direitos de cópia privada receberão dois avisos antes da ação judicial. Se receberem a ação, terão a oportunidade de defesa ou de passarem por um júri: um único juiz decidirá, de acordo com o caso, se suspenderá o acesso ou não.
Se a sentença for o corte do acesso, há como contornar a decisão: os provedores de acesso à internet (ISPs) serão multados em 5 mil euros (12,9 mil reais) se não obedecerem à ordem de suspensão. Os usuários também terão de pagar multas de até 3,750 euros (9,7 mil reais) caso assinem um serviço com outro provedor durante a suspensão.
Os usuários também serão responsáveis se, por negligência, permitirem que sua conexão seja utilizada para baixar conteúdo ilegal. Está incluso nesta cláusula o caso de da utilização de uma conexão sem fio por um intruso ou um ataque com software mal intencionado que controla a internet. Uma defesa legal para prevenir esse incidente seria instalar uma aplicação de filtro aprovada pelo governo.
Em uma pesquisa recente realizada no Reino Unido, dados mostraram que a maioria dos internautas reprova a ação de corte imediato de conexão.
(Peter Sayer)
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